A Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014: o novo Plano Nacional de Educação

- promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

consumidores a exigirem do estabelecimento comercial o documento fiscal. E os que solicitar a inclusão

Publicada resolução do CJF sobre os novos presídios federais

Questões de Direito Civil

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício

Novo regulamento de benefícios de ICMS na ZFM passa a valer

Decreto n° 47.727/2023 alterou a política de incentivos tributários estaduais concedidos às empresas que operam na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Caixa não responde na Justiça por assalto em casa lotérica

STJ ressaltou que relação entre os estabelecimentos não é suficiente para transmudar a natureza das lotéricas em instituições financeiras

Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007

, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de

Conselho regional de farmácia. Exercício profissional de farmacêutico. Responsabilidade técnica concomitantemente por drogaria e farmácia. Possibilidade.

Inexistência de vedação legal. Recurso especial provido.

Município tem competência para editar lei que regula tempo em fila

É competência do município a edição de lei que regule tempo máximo para atendimento dos usuários das agências bancárias, eis que o tema é de interesse local (art. 30, II da CF).

Poluição sonora justifica lacração de danceteria

O juiz Gabriel da Silveira Matos, da Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), deferiu liminar a fim de determinar o fechamento provisório da danceteria Tropical Hits.

Lei nº 09.695, de 20 de Agosto de 1998

Acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os artigos 2º, 5º e 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.

Supermercados. Exercício de atividades em domingos e feriados. Possibilidade.

Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial

Engenheiro receberá compensação por participar da criação de máquina

Desenvolvimento da máquina foi sugerido pelo Departamento de Engenharia de Processo da empresa, que buscava economia e aumento de produtividade, e o invento foi registrado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI)

Mercados. Supermercados. Hipermercados. Trabalho em feriados. Permissão permanente.

TST mantém decisão que anulou CCP criada sem fiscalização dos trabalhadores

Tribunal mantém condenação de envolvidos em golpe contra fornecedores de mercadorias

Estelionato, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Comerciante obtém direito de manter escritório em condomínio residencial

Desembargadores rejeitaram o recurso do Município, o qual pleiteava o fim das atividades de empresa no prédio residencial

Cooperativa de ex-empregados não responderá por dívidas da Tribuna de Notícias

A Turma rejeitou o recurso interposto pelo sócio da ETN por insuficiência de provas a favor das alegações proferidas pelo autor